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Aceitação destes Termos. Você é obrigado a aceitar e fornecer seu consentimento a estes termos antes de usar os serviços, antes de enviar seus dados pessoais em formulários e ao nos contatar para consultas de suporte. Sem sua aceitação destes termos, poderemos não ser capazes de fornecer os serviços regidos por estes termos.

Serviço
Os Serviços compreendem nosso mecanismo de avaliação, que permite aos médicos obter avaliações e solicitar que os pacientes avaliem seus serviços, nossa apresentação de portfólio, que permite aos médicos apresentar seus serviços, nossos formulários de contato, que permitem que potenciais clientes entrem em contato com os médicos e agendem consultas, e nosso serviço de mensagens.
Também podemos oferecer serviços personalizados, como a publicação de artigos, promoção de seus serviços por meio de redes sociais ou a adição de outros idiomas. Esses serviços serão cobrados separadamente.
Para fornecer alguns dos serviços, podemos exigir acesso às suas contas por meio de API regular ou usando suas credenciais. É de sua única responsabilidade manter essas credenciais seguras, e você é a única pessoa responsável pelo uso dessas credenciai.

Fornecendo Detalhes do Paciente
Se você é um médico e nos fornecer quaisquer detalhes do paciente, exigimos que eles executem um formulário de consentimento que permita que você nos forneça todos os detalhes que processamos em seu nome, incluindo o tipo de tratamento que receberam, suas informações de contato e seu consentimento para nos fornecer uma avaliação de seus serviços, e que tal avaliação pode ser pública. Exigimos que você nos forneça apenas detalhes autênticos e consensuais, e não de pessoas que não receberam nenhum serviço seu.
Caso você exija que executemos um adendo de processamento de dados para fornecer esses detalhes, o adendo a estes termos será aplicável.
Se você acredita que os dados que nos envia estão cobertos por outros quadros legais, como a Lei de Portabilidade e Responsabilidade do Seguro de Saúde dos EUA de 1996, então você só deve enviá-los após obter as permissões adequadas sob a lei, bem como o consentimento das partes envolvidas.

Política de Conteúdo
Esta política de conteúdo se aplica tanto ao conteúdo que você envia através do serviço para que possamos usar, compartilhar com outros via o serviço ou terceiros, quanto ao conteúdo enviado por outros que você pode utilizar. Para evitar qualquer dúvida, isso se aplica tanto a avaliações quanto a conteúdo enviado por médicos.
Ao fornecer-nos material visual, textual, audiovisual, ou outro, ou ao usar nosso serviço para compartilhar conteúdo, você aceita esta política de conteúdo conforme estabelecido. Você reconhece que qualquer violação da política de conteúdo pode resultar na rescisão do seu serviço, remoção do seu conteúdo e ação legal tanto por nós quanto pela pessoa cujos direitos foram infringidos.
Para os fins desta política, o termo "Conteúdo" se refere a imagens e/ou texto e/ou vídeos utilizados por você ao criar conteúdo através do serviço e publicados por meio dele.

Licença
Você garante que é o único proprietário de qualquer Conteúdo que distribuir através do serviço, ou que tem permissão para postá-lo sob esta política de conteúdo. Você nos concede uma licença irrevogável, permanente, ilimitada, mundial, isenta de royalties, sublicenciável, não exclusiva para usar seu Conteúdo de acordo com a funcionalidade do serviço e por meio de outros serviços de terceiros, incluindo a criação de obras derivadas e a criação de obras tridimensionais. Se você compartilhar seu Conteúdo através de um serviço de terceiros, então concede a cada pessoa com quem compartilha seu Conteúdo o direito de enviar este Conteúdo para terceiros, e de exibir, armazenar ou usar este Conteúdo através de tal terceiro, e de acordo com os termos de serviço desse terceiro.
Se existirem quaisquer direitos, incluindo marcas registradas, patentes, direitos autorais ou segredos comerciais nas ideias que você submeteu, você os renuncia em relação à capacidade de qualquer pessoa usá-los após sua submissão.

Nossa Licença para Você
Nós fornecemos a você, como nosso usuário, uma licença limitada, não transferível e não sublicenciável para usar todas as imagens e obras disponibilizadas através dos serviços em relação ao serviço e por meio de sua funcionalidade.

Conteúdo Ofensivo
Você garante que seu Conteúdo não é ofensivo e não infringe os direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a:

1. Infringência de Propriedade Intelectual. Seu conteúdo não infringe os direitos autorais, design, patente, marca registrada, segredos comerciais ou qualquer outro direito de propriedade intelectual de terceiros.
2. Pornografia Seu Conteúdo não contém nenhum texto, imagem ou representação incluindo nudez extrema, profanidade, atividade sexual, insinuações sexuais, ou de outra forma obscena. Podemos permitir nudez artística e o uso não pornográfico de corpos expostos.
3. Difamatório Seu conteúdo não difama, calunia ou prejudica de alguma forma a boa reputação de outras pessoas.
4. Discurso de Ódio e Racismo Seu conteúdo não inclui discurso de ódio ou opiniões racistas, e também não incita outros a atos violentos contra pessoas baseados unicamente em sua inclusão em um grupo específico.

Garantia
Você garante que é o único proprietário ou um licenciado designado do seu Conteúdo e que nenhum outro direito de terceiros é infringido ou violado pelo seu uso do conteúdo e do Serviço. Você também garante que nenhuma ação legal, disputa ou processo foi movido contra você ou ameaçado contra você por publicar conteúdo através do serviço.

Aviso e Remoção.
Se você acredita que qualquer conteúdo hospedado ou postado usando nossos serviços pode infringir ou violar qualquer um dos seus direitos ou a lei aplicável, entre em contato conosco pelo e-mail info@avaliamed.com.br e investigaremos tal reclamação. Após a reclamação, informaremos o usuário que enviou o conteúdo sobre isso e poderemos fazer perguntas sobre sua postagem. Observe que nossa moderação, restauração ou exclusão de conteúdo não significa que somos responsáveis pelo conteúdo de forma alguma ou sob qualquer lei.

Pagamentos
Os preços para nossos serviços são conforme descritos e publicados em nosso site e na página correspondente, ou fornecidos a você antes da coleta de pagamento por escrito.
Exceto conforme declarado nestes Termos de Serviço, os pagamentos não são reembolsáveis e devem ser pagos imediatamente e como condição para a prestação dos serviços.
O pagamento deve ser feito via cartão de crédito, PayPal ou qualquer outra forma aceitável por nós.
A cobrança é recorrente; isso significa que a cobrança começa no dia em que você se registrou para o nosso serviço e termina no último dia do mês calendário; os ciclos de faturamento serão no primeiro dia de cada mês.
O pagamento por serviços personalizados ou premium, como publicação de artigos, gerenciamento de presença em redes sociais ou outros serviços, será adicionado ao pagamento mensal ou cobrado separadamente.
Nos casos em que você concordou com um período mínimo como um compromisso e encerrou seu relacionamento conosco antes do final desse período de compromisso, podemos reter todos os fundos pré-pagos para esse período e recusar o término antecipado.
Solicitações de término do serviço devem ser enviadas pelo menos cinco (5) dias antes do final de cada ciclo de faturamento para serem efetivas antes do próximo ciclo.
Os pagamentos de taxas de configuração são não reembolsáveis e pagos antecipadamente.
Como o serviço pago é fornecido exclusivamente para empresas, a Lei de Proteção ao Consumidor de 1981 não regerá nosso relacionamento.

Reembolsos
Todos os reembolsos são concedidos de acordo com as seguintes diretrizes:

• Qualquer pagamento é não reembolsável, a menos que indicado de outra forma;
• Os reembolsos são concedidos em caso de não entrega do serviço;
• Os reembolsos são concedidos caso não possamos fornecer nossos serviços.

No entanto, podemos recusar a fornecer um reembolso, ou fornecer um reembolso mesmo fora do escopo de nossas diretrizes, caso acreditemos que tal ação seja necessária. Os reembolsos podem ser concedidos na forma de crédito futuro ou através de reembolso em dinheiro usando PayPal, transferência bancária ou reembolso via cartão de crédito, a nosso critério.

Serviços de Suporte
Apoio por e-mail apenas; faremos esforços razoáveis para responder dentro de prazos razoáveis.

Garantia
Fornecemos os serviços "como estão" e "conforme disponíveis". O uso dos serviços é por sua conta e risco. Não oferecemos garantia de que (i) os serviços atenderão aos seus requisitos, (ii) os serviços serão ininterruptos, pontuais, seguros ou isentos de erros, (iii) os resultados obtidos pelo uso dos serviços serão precisos ou confiáveis, (iv) a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos por meio do serviço atenderá às suas expectativas, ou (v) quaisquer erros no serviço serão corrigidos.

Responsabilidade
Em nenhum caso e por nenhum motivo seremos responsáveis por qualquer dano, direto ou indireto, consequencial, exemplar, físico ou especial, a você, a qualquer outro usuário ou a qualquer terceiro, devido ao descumprimento de nossas obrigações aqui estabelecidas. Fornecemos o Serviço em uma base "como está" e não seremos responsáveis, na extensão permitida por lei, por qualquer caso de má conduta, negligência, negligência grave, malícia ou qualquer outro meio, por quaisquer danos ou perda de propriedade, incluindo a perda de seus fundos, danos à propriedade, reputação e reputação comercial, informações da conta do usuário, incluindo informações de login, perda de lucro, perda de boa reputação, tudo resultante do uso ou incapacidade de usar os serviços.
As avaliações não implicam qualquer responsabilidade de nossa parte. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou precisão delas.

Indenização
Você garante e concorda em nos isentar de responsabilidade e indenizar-nos por qualquer dano, perda, despesa, despesa legal ou custo incorrido como resultado do seu uso dos serviços em violação direta destes termos de serviço, incluindo qualquer representação falsa.

Encerramento do Serviço
Reservamo-nos o direito de encerrar o seu uso do serviço ou encerrar o serviço a qualquer momento, fornecendo um aviso prévio de um dia.
Além disso, podemos encerrar o seu uso do serviço a qualquer momento e sem aviso prévio por escrito em qualquer caso em que você tenha violado estes termos e tal violação possa causar-nos prejuízos irreparáveis.
Podemos suspender os serviços ou qualquer uma de suas funcionalidades, ou desabilitar recursos, se acreditarmos que ocorreu fraude ou erro.

Disponibilidade
Podemos desativar o serviço de tempos em tempos para backups programados, manutenção ou atualizações. Em alguns casos extremos, onde uma manutenção urgente for necessária, podemos desativar o serviço imediatamente e sem aviso prévio.

Alteração destes Termos
Podemos alterar estes termos de tempos em tempos, desde que você seja informado por meio de comunicação eletrônica sobre tal alteração e seja concedida a opção de encerrar seus acordos conosco mediante aviso prévio por escrito. Se você não tiver uma conta de usuário, não precisamos notificá-lo sobre tais alterações, pois elas não terão efeito retroativo em seus direitos e obrigações.

Severabilidade
Se, por qualquer motivo, um tribunal competente considerar que uma das cláusulas destes Termos de Serviço ou da Política de Privacidade é inválida, inexequível ou de outra forma ilegal, isso não afetará as outras cláusulas e estipulações deste acordo.

Leis Aplicáveis, Jurisdição, Sem Ações Coletivas
As leis do Estado de Israel regerão exclusivamente estes termos de serviço. As partes concordam com a jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Tel Aviv.
Você se compromete a iniciar apenas processos em seu nome e a não apresentar qualquer ação coletiva contra nós.
Apêndice A, Adendo de Processamento de Dados

AvaliaMed DPA (Adendo de Processamento de Dados)
A AvaliaMed leva a segurança dos seus dados muito a sério. Como parte do nosso esforço, processamos dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (“GDPR”), os princípios do Privacy Shield UE/EUA (“Privacy Shield”), as leis dos EUA que regem o tratamento de vários tipos de dados pessoais e os padrões da indústria.
Para melhor proteger os dados pessoais, estamos fornecendo este Adendo de Processamento de Dados (DPA) para governar o tratamento de dados pessoais pela AvaliaMed e por você. Este DPA faz parte dos Termos de Serviço da AvaliaMed e de sua Política de Privacidade.

1. Definições É importante que todas as partes entendam quais dados e de quem são protegidos sob este DPA. As seguintes definições explicam o escopo deste DPA e o compromisso com a proteção de dados.
   1. “AvaliaMed”, “nós”, “nos”, ou “nosso” refere-se ao provedor do site e serviços da AvaliaMed.
   2. “Você” ou “Cliente” refere-se à empresa ou organização que se inscreve para usar o serviço da AvaliaMed.
   3. “Parte” refere-se à AvaliaMed e/ou ao cliente, dependendo do contexto.
   4. “Pessoal” refere-se às pessoas que são empregadas ou contratadas para realizar um serviço em nome de uma das partes. O pessoal pode ter direitos sobre seus dados pessoais (incluindo informações de contato comercial) se residirem na UE.
   5. “Titulares de Dados” refere-se a indivíduos residentes na UE que são consumidores ou usuários dos serviços da AvaliaMed (também "consumidores").
   6. f. “Dados Pessoais” tem o mesmo significado do GDPR, que resumimos aqui como: quaisquer dados relacionados direta ou indiretamente a um titular de dados identificável. Dados pessoais não incluem dados que são anonimizados, agregados, desidentificados e/ou compilados de maneira genérica e que não nomeiam ou identificam um indivíduo específico, direta ou indiretamente.
   7. “Processamento” tem o mesmo significado do GDPR, que resumimos como incluindo:
      1. i. coletar, registrar, usar, armazenar, alterar, adaptar, divulgar, transferir ou transmitir,
      2. ii. estruturar, usar, combinar, excluir ou destruir, dados pessoais (“Processar” e “Processado” terão significados semelhantes).
   8. h. “Controlador” tem o mesmo significado do GDPR, que resumimos como a parte que determina os fins e os meios do processamento de dados pessoais – o cliente é o controlador em relação aos dados pessoais dos consumidores. Cada parte pode ser o controlador dos dados pessoais que processa sobre o pessoal da outra parte.
   9. i. “Processador” é a parte que processa dados pessoais em nome do controlador – A AvaliaMed é o processador dos dados pessoais que processamos sobre os consumidores.
   10. j. “Incidente”significa: (a) uma reclamação ou uma solicitação em relação ao exercício dos direitos de um indivíduo nos termos do GDPR; (b) uma investigação ou apreensão dos dados pessoais por autoridades governamentais, ou uma indicação específica de que tal investigação ou apreensão está iminente; ou (c) qualquer violação da segurança e/ou confidencialidade conforme estabelecido neste DPA que leve à destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso aos dados pessoais, ou qualquer indicação de que tal violação ocorreu ou está prestes a ocorrer. Nossa missão é proteger dados pessoais
2. Cada parte concorda que os dados pessoais serão tratados como informações confidenciais sob este DPA. Além disso, cada parte deverá, a todo momento, cumprir as leis aplicáveis relacionadas à proteção de dados na jurisdição relevante em relação aos dados pessoais da outra parte.
3. Os Dados Pessoais permanecerão propriedade da parte que os divulga. A AvaliaMed reconhece que o cliente é o controlador e mantém o controle sobre os dados pessoais dos titulares de dados.
4. A AvaliaMed processará os dados pessoais do cliente apenas na medida estritamente necessária para fornecer os serviços de acordo com os Termos de Serviço e quaisquer instruções adicionais por escrito do cliente que sejam mutuamente acordadas por escrito.
5. A AvaliaMed concorda que:
   1. Implementará e manterá um programa de segurança razoável e apropriado, compreendendo medidas de segurança, técnicas e organizacionais adequadas para proteger contra o processamento, uso, eliminação, perda ou destruição não autorizados, ilegais ou acidentais, ou danos aos dados pessoais do cliente;
   2. Não modificará, alterará, excluirá, publicará ou divulgará quaisquer dados pessoais do cliente a terceiros, nem permitirá que terceiros processem tais dados pessoais em nome da AvaliaMed, a menos que o terceiro esteja vinculado a disposições semelhantes de confidencialidade e manipulação de dados;
   3. Apenas o pessoal que "precisa saber" terá acesso aos dados pessoais do cliente na medida necessária para desempenhar suas obrigações nos Termos de Serviço. A AvaliaMed fornecerá treinamento adequado à sua equipe e garantirá que cumpram as obrigações deste DPA.
   4. Processará os dados pessoais do cliente apenas na medida necessária para cumprir suas obrigações nos Termos de Serviço, mediante instruções por escrito do cliente (somente conforme mutuamente acordado) e de acordo com as leis aplicáveis.
6. Após o término da sua conta, você pode entrar em contato com a AvaliaMed e instruir a exclusão ou anonimização dos dados pessoais que ela armazenou. A AvaliaMed então concluirá a exclusão/anonimização dos seus dados pessoais.
7. Esforços do Cliente e Assistência da AvaliaMed
   1. O cliente garante que possui todos os direitos necessários para fornecer à AvaliaMed os dados pessoais para processamento em conexão com a prestação dos Serviços da AvaliaMed.
   2. Na medida exigida pela lei aplicável, o cliente é responsável por garantir que quaisquer consentimentos dos titulares de dados que possam ser necessários para este processamento sejam obtidos, e por garantir que um registro de tais consentimentos seja mantido, incluindo qualquer consentimento para o uso de dados pessoais obtidos de terceiros. Se tal consentimento for revogado por um titular de dados, o cliente é responsável por comunicar o fato de tal revogação à AvaliaMed, e a AvaliaMed permanece responsável por implementar qualquer instrução do cliente em relação ao processamento adicional desses dados pessoais, ou conforme estiver em conformidade com quaisquer obrigações legais da AvaliaMed.
8. O cliente compreende, como controlador, que é responsável (entre o cliente e a AvaliaMed) por:
   1. Determinar a legalidade de qualquer processamento, realizar avaliações de impacto à proteção de dados, e prestar contas aos reguladores e indivíduos, conforme necessário;
   2. Envidar esforços razoáveis para verificar o consentimento dos pais quando os dados são coletados de um titular de dados com menos de 16 anos de idade;
   3. Fornecer avisos de privacidade relevantes aos titulares de dados, conforme necessário em sua jurisdição, incluindo aviso de seus direitos e fornecer mecanismos para que os indivíduos exerçam esses direitos;
   4. Responder a pedidos de indivíduos sobre seus dados e o processamento dos mesmos, incluindo pedidos para alterar, corrigir ou excluir dados pessoais, e fornecer cópias dos dados reais processados;
   5. Implementar suas próprias medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir e demonstrar o processamento de acordo com este DPA;
   6. Notificar os indivíduos e quaisquer reguladores ou autoridades relevantes de qualquer incidente, conforme exigido por lei em sua jurisdição.
9. A AvaliaMed deverá auxiliar o cliente na implementação de medidas técnicas e organizacionais apropriadas, na medida em que isso seja razoável e comercialmente possível (a critério exclusivo e discricionário da AvaliaMed), para cumprir as obrigações do cliente de responder aos pedidos dos indivíduos para exercerem seus direitos nos termos do GDPR.
10. A AvaliaMed disponibilizará ao cliente as informações razoavelmente necessárias para demonstrar conformidade com as obrigações da AvaliaMed nos termos deste DPA.
11. Gerenciamento de Incidentes
    1. Quando qualquer das partes tomar conhecimento de um incidente que impacta o processamento de dados pessoais, ela deverá notificar prontamente a outra parte sobre o incidente e cooperar razoavelmente para permitir que a outra parte conduza uma investigação completa, formule uma resposta correta e tome medidas adequadas em relação ao incidente.
    2. Ambas as partes deverão, a todo momento, ter procedimentos por escrito que lhes permitam responder prontamente à outra parte sobre um incidente. Quando o incidente tiver probabilidade razoável de exigir uma notificação de violação de dados nos termos das leis aplicáveis, a parte responsável pelo incidente deverá notificar a outra parte o mais tardar 24 horas após ter tomado conhecimento de tal incidente.
    3. Quaisquer notificações feitas nos termos desta seção deverão ser enviadas para info@avaliamed.com.br (quando enviadas para a AvaliaMed) e para nosso ponto de contato com você (quando enviadas para o cliente) e deverão conter: (i) uma descrição da natureza do incidente, incluindo, quando possível, as categorias e o número aproximado de indivíduos envolvidos e as categorias e o número aproximado de registros envolvidos; (ii) o nome e detalhes de contato do ponto de contato onde mais informações podem ser obtidas; (iii) uma descrição das prováveis consequências do incidente; e (iv) uma descrição das medidas tomadas ou propostas para abordar o incidente, incluindo, quando apropriado, medidas para mitigar seus possíveis efeitos adversos.
12. Responsabilidade e Indenização
    1. Cada parte indeniza a outra e a mantém isenta de todas as reivindicações, ações, reivindicações de terceiros, perdas, danos e despesas incorridas pela parte indenizada e decorrentes direta ou indiretamente de ou em conexão com uma violação deste DPA.
13. Duração e Rescisão
    1. 1. Este DPA entrará em vigor em 25 de maio de 2018 e continuará em vigor até que seja alterado ou rescindido de acordo com os Termos de Serviço.
    2. A rescisão ou expiração deste DPA não eximirá as partes das obrigações de confidencialidade aqui contidas.
14. Incorporação das Cláusulas Contratuais Padrão da UE.
    1. As partes incorporam aqui as Cláusulas Contratuais Padrão da UE de 2021, com as seguintes escolhas e referências.
    2. No que diz respeito à seção 7, "Docking", as partes concordam que o Docking é uma opção para as SCC. O Módulo Dois é selecionado. No entanto, se outras atividades se aplicarem, o módulo relevante será incorporado.
    3. No que diz respeito à seção 9, Opção 2, uma autorização geral por escrito para sub-processadores é acordada entre as partes.
    4. No que diz respeito à seção 11, as reclamações podem ser apresentadas à autoridade relevante.
    5. No que diz respeito às seções 17 e 18, a lei aplicável será a Irlanda.
    6. No que diz respeito ao ANEXO, o seguinte será incorporado: Os detalhes do importador e exportador de dados são os indicados neste DPA.
    7. As categorias de titulares de dados são os usuários finais e clientes do Cliente.
    8. As categorias de dados pessoais transferidos são conforme exigido e especificado na política de privacidade da AvaliaMed.
    9. A frequência da transferência é mediante demanda
    10. A natureza do processamento é conforme indicado na Política de Privacidade e Acordo de Processamento de Dados.
    11. O objetivo do processamento é conforme indicado na Política de Privacidade e Acordo de Processamento de Dados.
    12. O período de processamento é conforme indicado na Política de Privacidade e Acordo de Processamento de Dados.
    13. Os sub-processadores são conforme indicado na Política de Privacidade e Acordo de Processamento de Dados.
    14. A autoridade de supervisão é o comitê de proteção de dados da Irlanda.
    15. Os sub-processadores são conforme indicado na Política de Privacidade.